TERMOS ADICIONAIS DE USO: CONTAS PAYPAL VINCULADAS
RECARREGAMENTOS E SAQUES DE UMA CONTA PAYPAL (estes "Termos de Uso do PayPal") funcionam como Termos de Uso Adicionais, conforme definido no Acordo Geral do Usuário da Yellow Card. Estes Termos de Uso do PayPal são, portanto, suplementares, incorporados ao Acordo Geral do Usuário e projetados para reger o uso dos serviços, recursos ou funcionalidades descritos aqui ("o Serviço"). Os termos definidos no Acordo Geral do Usuário aplicam-se igualmente aqui, salvo indicação expressa em contrário.
O Serviço Yellow Card-PayPal. Este Serviço é fornecido a você pelo seu Provedor de Serviços Yellow Card designado (conforme identificado no Apêndice A do Acordo Geral do Usuário), em conjunto com a Afritech Services Sp. z o.o. (“Yellow Card EU”). A Yellow Card EU faz parte do grupo Yellow Card e é o parceiro contratado com PayPal para facilitar a vinculação de contas PayPal e Yellow Card, e para transmitir e executar instruções relativas ao Serviço em nome do Provedor de Serviços Yellow Card designado (“Parceiro PayPal”). O Serviço permite que você (a) recarregue sua conta PayPal a partir de sua conta Yellow Card "Recarregar" e (b) retire de sua conta PayPal para sua conta Yellow Card (“Sacar”). Em relação a uma instrução de Recarregar, você está instruindo seu Provedor de Serviços Yellow Card a adquirir stablecoins PayPal (“PYUSD”) em seu nome usando os fundos disponíveis em sua conta Yellow Card. Em relação a uma instrução de Sacar, você está autorizando a Yellow Card EU a converter os fundos disponíveis em sua conta PayPal em PYUSD, e a entregar o PYUSD em sua conta Yellow Card mantida com seu Provedor de Serviços Yellow Card. A menos que sejamos instruídos de outra forma, uma vez que as transações tenham sido processadas conforme descrito acima, todo o PYUSD será imediatamente convertido em USD ou na moeda local relevante, conforme aplicável.
Aceitação. Este Serviço é disponibilizado a você por nós, condicional à sua aceitação, sem modificação, de todos os termos especificados nestes Termos de Uso do PayPal, que devem ser lidos em conjunto com, e aqui incorporam por referência, nosso (a) Acordo Geral do Usuário (b) Política de Privacidade (c) Divulgação de Risco Geral e (d) todos os nossos outros termos e condições, políticas, divulgações que são necessariamente incorporados aqui e, de outra forma, disponíveis na Plataforma Yellow Card.
Seu acesso e uso do Serviço constitui sua concordância e aceitação deste acordo. Se você não concordar com qualquer disposição contida neste acordo, por favor, não use este Serviço.
Estes Termos de Uso do PayPal constituem Termos Adicionais conforme definido no Acordo Geral do Usuário. Assim, no caso de um conflito entre os Termos de Uso do PayPal e o Acordo Geral do Usuário, as disposições dos Termos de Uso do PayPal prevalecerão em relação ao Serviço.
PayPal é uma Terceira Parte. PayPal é uma Terceira Parte e Yellow Card é uma Parceira PayPal para o propósito singular de executar o Serviço conforme instruído por você através da Plataforma Yellow Card de acordo com estes Termos de Uso do PayPal. Sua conta PayPal é mantida separadamente com PayPal e não temos acesso à sua Conta. Ao usar o Serviço, você está nos instruindo, como Parceiro PayPal, a processar uma instrução de Recarregar ou Sacar. A execução da instrução exige que nos comuniquemos com o PayPal e isso incluirá, por exemplo, verificar se você tem fundos suficientes em sua conta PayPal para executar uma instrução de Sacar de acordo com sua instrução. Não podemos fornecer a você o histórico de transações de sua conta PayPal. No entanto, poderemos exibir registros de seu histórico de transações na Plataforma Yellow Card de acordo com nosso Acordo Geral do Usuário.
Usando o Serviço. Para utilizar o Serviço, você será obrigado a manter uma Conta Elegível na Plataforma Yellow Card e uma conta PayPal elegível e verificada. O processo de verificação do PayPal é um processo do PayPal e não podemos intervir ou ajudá-lo nesse aspecto.
Vinculando Sua Conta PayPal à sua Conta Yellow Card. Durante o processo de vinculação, você será obrigado a inserir o endereço de e-mail de sua conta principal do PayPal, fazer login com sucesso em sua conta PayPal e concluir o processo de vinculação usando as plataformas PayPal e Yellow Card, fornecer à Yellow Card informações adicionais que podem ser exigidas de tempos em tempos para completar o processo de vinculação (como uma auto-declaração de controle de câmbio). Observe que você não terá acesso à funcionalidade de Recarregar e Sacar via Plataforma Yellow Card até que tenha concluído com sucesso todos os nossos requisitos de vinculação. Ao concluir este processo de vinculação, você consente com o processamento de seus dados pessoais para o propósito de fornecimento deste Serviço.
Transações não podem ser Canceladas ou Revertidas.
Qualquer transação realizada em termos do Serviço é uma transação que não pode ser revertida ou interrompida uma vez confirmada por você e submetida a nós.
Se, por qualquer motivo, uma transação de Recarregar ou Sacar não puder ser concluída, você será responsável por todos os custos e taxas relacionadas à transação.
Continua sendo sua responsabilidade garantir que você cumpra todos os requisitos do PayPal para remover uma limitação de conta PayPal e manter sua conta PayPal vinculada em bom estado. Se sua conta PayPal vinculada tiver sido limitada pelo PayPal, por qualquer motivo, e tal limitação nos impeça de concluir com sucesso uma transação de Recarregar ou Sacar ou exige que você cancele uma transação de Recarregar ou Sacar, então você será responsável por todos e quaisquer custos e taxas mencionados acima no 6.2.
Direito de Suspender e/ou Reverter uma Transação.
Monitoraremos todas as transações concluídas em termos deste Serviço e reservamos o direito de suspender e/ou reverter, a qualquer estágio, uma transação de Recarregar ou Sacar de acordo com qualquer legislação e/ou mediante orientações de uma autoridade reguladora.
Sem prejudicar nenhuma das disposições do Acordo Geral do Usuário, reservamos o direito de suspender seu acesso a este Serviço ou de encerrar sua participação neste Serviço:
se você violar qualquer dos Termos do nosso Acordo Geral do Usuário e destes Termos de Uso do PayPal;
se você não nos fornecer qualquer informação ou documentação que exigimos em relação a este Serviço;
se suspeitarmos de qualquer atividade fraudulenta, ilegal ou suspeita relacionada à sua participação neste Serviço ou à sua Conta Yellow Card;
para nos permitir cumprir qualquer requisito legal ou regulatório que impacte este Serviço; e
para cumprir uma ordem judicial válida.
Notificaremos você da suspensão ou encerramento imediatamente no endereço de e-mail da sua Conta Yellow Card principal. Não seremos responsáveis por quaisquer danos de qualquer natureza resultantes da sua suspensão ou encerramento por quaisquer das razões mencionadas e por quaisquer outras razões, causas ou bases mencionadas nestes Termos de Uso do PayPal e nosso Acordo Geral do Usuário.
Responsabilidades de Crimes Financeiros.
Sem prejudicar qualquer coisa mencionada em nosso Acordo Geral do Usuário, estamos comprometidos em parar ou prevenir quaisquer atividades criminais, incluindo lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, e, consequentemente, na execução de nossos programas de conformidade globais e/ou específicos de países, podemos, ou somos obrigados a:
verificar (checar e confirmar) a identidade de qualquer cliente e entidade, bem como de qualquer pessoa relacionada ou atuando em nome ou envolvido com tais clientes ou entidades. Isso inclui, mas não está limitado a, pessoas mandatadas, diretores, signatários, acionistas e entidades relacionadas. Faremos isso no início do relacionamento comercial e sempre que nós ou a lei considerarmos necessário;
recusar-se a fazer negócios com qualquer pessoa ou entidade que considerarmos indesejável, que represente um grau de risco inaceitável, ou que sejamos obrigados a não estabelecer uma relação comercial;
não faremos negócios voluntários e conscientemente com qualquer pessoa que apareça em qualquer lista de sanções conforme prescrito pelas leis e regulamentos aplicáveis ou usadas por nós na gestão de nosso risco ou que esteja ligada a qualquer pessoa que apareça em tal lista de sanções, ou vinculada a quaisquer países restritos ou aos órgãos governamentais de tais países restritos, conforme determinado de tempos em tempos;
encerrar nosso relacionamento com um cliente por qualquer motivo, incluindo qualquer uma das razões/bases cobertas nesta Cláusula 5 e nosso Acordo Geral do Usuário;
monitorar qualquer transação e instrução;
solicitar informações adicionais antes de agir sobre qualquer instrução ou transação. Podemos verificar qualquer transação ou instrução ou destinatário antes de processá-lo. Isso pode resultar em um atraso por nós ao executar a instrução;
podemos recusar levar a cabo qualquer instrução ou transação e podemos colocar um bloqueio na sua Conta Yellow Card; e
você concorda em nos ajudar a cumprir as leis fornecendo todas as informações e documentos que exigimos. Se você não fizer isso ou fornecer informações falsas, podemos recusar estabelecer uma relação com você, recusar realizar uma instrução ou processar uma instrução e também podemos encerrar nossa relação com você.
Não seremos legalmente responsáveis por você ou por qualquer pessoa ou cliente por qualquer perda ou dano que você ou eles possam sofrer se fizermos qualquer uma das coisas mencionadas acima, ou qualquer outra coisa necessária para cumprir as leis, regulamentos e nossos programas de conformidade globais e/ou específicos do país.
Taxas e Encargos.
Cobraremos uma taxa ao executar transações de Recarregar ou Sacar, que será cobrada separadamente da taxa de conversão de ativos digitais cotada. A taxa incluirá, mas não estará limitada a: taxas bancárias, comissão, impostos e, se aplicável, taxas de autorização de controle de câmbio. A taxa total será exibida ao lado da taxa de conversão de ativos digitais cotada (conforme aplicável). Taxas não cotadas na página final de confirmação de Recarregar ou Sacar na Plataforma Yellow Card podem ser cobradas posteriormente e, em tal instância, cobradas contra os ativos digitais e/ou fundos mantidos em sua Conta Yellow Card.
Cada transação de Recarregar e Sacar está sujeita a conversões de ativos digitais vinculadas ao valor do PYUSD e, consequentemente, você será obrigado a aceitar a taxa de conversão cotada na Plataforma Yellow Card para prosseguir.
As taxas de conversão são as taxas cotadas para você na Plataforma Yellow Card. Estas são as taxas de câmbio contra as quais seus fundos serão convertidos para dentro ou para fora do PYUSD. Estas taxas variarão e flutuarão, mas você terá a opção de recusar qualquer taxa de mercado cotada na Plataforma Yellow Card. Neste aspecto, nossas taxas serão declaradas separadamente da taxa de conversão cotada.
Direito de Alterar estes Termos de Uso.
Reservamos o direito, a nosso próprio critério, de alterar de tempos em tempos (incluindo, sem limitação, pela adição de novos termos e condições) estes Termos de Uso do PayPal. Quaisquer tais alterações entrarão em vigor imediatamente e automaticamente. Notificaremos você sobre quaisquer alterações e você será considerado como tendo revisado e familiarizado-se completamente com quaisquer mudanças. O uso do Serviço será considerado como aceitação dos Termos de Uso do PayPal. Se você não concordar com quaisquer mudanças, você tem o direito de interromper o uso do Serviço.
Controle de Câmbio. Regulamentos de controle de câmbio podem ser aplicáveis a este Serviço na África do Sul. Se você for um Cliente SA definido, é necessário revisar nossa divulgação específica de controle de câmbio SA. Para garantir a conformidade com o quadro de controle de câmbio aplicável, você concorda expressamente em nos fornecer qualquer informação que possamos exigir nesse sentido.
Natureza do Serviço. Este Serviço não funciona como uma transferência transfronteiriça de fundos fiduciários e não é um serviço de câmbio ou remessa.
Permissões do PayPal. Ao vincular sua Conta Yellow Card e usar o Serviço, você concedeu ao seu Provedor de Serviços Yellow Card designado e à Yellow Card EU permissão para visualizar o saldo de sua conta PayPal. Ao vincular sua Conta Yellow Card, você pode ser obrigado a completar um processo de permissões. Ao nos conceder esta permissão, você autoriza o PayPal a divulgar o saldo de sua conta PayPal para a Yellow Card e autoriza a Yellow Card a visualizar o saldo de sua conta PayPal do PayPal para fins de processamento subsequente das transações necessariamente contempladas pelo Serviço. Você também nos autoriza a exibir o saldo de sua conta PayPal para o pessoal relevante da Yellow Card para o propósito de fornecimento do Serviço. Ao nos conceder esta permissão, você isenta o PayPal e a Yellow Card de qualquer responsabilidade que possa incorrer associada ou decorrente do PayPal ou de nós agindo de acordo com sua permissão e autorização concedida.
Privacidade e Divulgação de Informações Pessoais. Para fornecer o Serviço a você, podemos ser obrigados a divulgar suas informações pessoais ou comerciais a terceiros, incluindo, mas não se limitando ao PayPal. Para este Serviço e o fornecimento contínuo do mesmo, suas informações estão sendo processadas com base no consentimento fornecido durante a vinculação das contas, conforme descrito no parágrafo 5 acima. Você nos isenta de qualquer responsabilidade, incluindo, mas não se limitando a quaisquer perdas, danos ou custos que você possa incorrer, ou reivindicações feitas contra a Yellow Card associadas ou decorrentes de nós agindo de acordo com tais consentimentos. Consulte a Política de Privacidade da Yellow Card para mais informações sobre nossas políticas e práticas de privacidade.